Mudanças entre as edições de "Item 104"

Edição atual tal como às 18h36min de 19 de dezembro de 2018

330 → 104 - Processos aguardando cumprimento de acordo

Conceito

Saldo de processos aguardando cumprimento de acordo na fase de execução (ex.: processos com parcelamento do valor conciliado).

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Execução

Movimentos

Presente no histórico

(48 -> 11385 - Iniciada a execução) OU (18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição") OU (48 -> 893 - Desarquivados os autos)

E

Presente no histórico em data posterior ao início da execução ou ao último desarquivamento

(378 -> 377 - Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença)

E

Ausente no histórico

(48 -> 50042 - Efetuado o pagamento de "5025 - objeto do pagamento" "5018 - motivo do pagamento' = '7118 - por cumprimento de acordo' ("5039 - tipo de parcela" = '7245-parcela final' / '7246 - parcela única' - "5010 - valor da parcela" = 'R$ X.XXX,XX') (385 -> 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "5070 - Motivo da extinção")

Observação:

O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar deste item os processos com acordos não cumpridos.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da homologação do acordo

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+__NOTOC__
 [[Item 330|330]] &rarr; [[Item 104|104]] - Processos aguardando cumprimento de acordo
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 {| class="wikitable"
 |
-* (48 -> 11385 - Iniciada a execução "5036 - tipo de execução" = '7232 - exclusivamente previdenciária definitiva' / '7233 - exclusivamente previdenciária provisória' / '7234 - fiscal' / '7235 - trabalhista definitiva' / '7236-trabalhista provisória')
+* (48 -> 11385 - Iniciada a execução)
 OU
-* (18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição" = '7207 - dependência' / '7208 - prevenção' / '7209 - sorteio' / '7210 - sorteio manual' / '7211 - vinculação' "17 - motivo da redistribuição" = '7113 - para iniciar a execução' / '7116 - para prosseguir na fase de execução')
+* (18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição")
 OU
-* (48 -> 893 - Desarquivados os autos "5017 - motivo do desarquivamento" = '7116 - para prosseguir na fase de execução')
+* (48 -> 893 - Desarquivados os autos)
 |}
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 {| class="wikitable"
 |
-* (48 -> 50042 - Efetuado o pagamento de "5025 - objeto do pagamento" "5018 - motivo do pagamento' = '7118 - por cumprimento de acordo' ("5039 - tipo de parcela" = '7245-parcela final' / '7246 - parcela única' - "5010 - valor da parcela" = R$ X.XXX,XX)
+* (48 -> 50042 - Efetuado o pagamento de "5025 - objeto do pagamento" "5018 - motivo do pagamento' = '7118 - por cumprimento de acordo' ("5039 - tipo de parcela" = '7245-parcela final' / '7246 - parcela única' - "5010 - valor da parcela" = 'R$ X.XXX,XX')
-* (385 -> 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença)
+* (385 -> 196 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por "5070 - Motivo da extinção")
 |}
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 O Tribunal fará controles próprios para identificar e retirar deste item os processos com acordos não cumpridos.
+== Campos obrigatórios ==
+{{versao_atual/Item/104/campos_obrigatorios}}