Mudanças entre as edições de "Item 92.450"

Edição das 12h59min de 21 de março de 2019

92.450 → 92.450 - Processos recebidos para novo julgamento por decisão reformada pela própria instância

Conceito

Processos recebidos para novo julgamento que serão reapreciados por uniformização de jurisprudência ou por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo.

Regra de Negócio

Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Ausente no histórico

(48-> 123-Remetidos os autos para “7-destino" "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'/'7101-para processar Reexame Necessário'/'7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'/'7094-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário'/'7095-para julgar Conflito de Competência') E (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"=7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)')

Observações:

Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições.

Campos obrigatórios

Predefinição:Versao atual/Item/92450/campos obrigatorios

Voltar ao índice.

@@ Linha 1: / Linha 1: @@
 __NOTOC__
-[[Item 92.388|92.388]] &rarr; [[Item 92.450|92.450]] - Anulada a(o) sentença/acórdão
+[[Item 92.119|92.450]] &rarr; [[Item 92.119|92.450]] - Processos recebidos para novo julgamento por decisão reformada pela própria instância
+== Conceito ==
+Processos recebidos para novo julgamento que serão reapreciados por uniformização de jurisprudência ou por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo.
 == Regra de Negócio ==
+Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]]: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), [[Recursos - 2º Grau|Recursos]] e [[Recursos Internos - 2º Grau|Recursos Internos]].
 === Movimentos ===
-==== Presente no período da apuração ====
+==== Ausente no histórico ====
 {| class="wikitable"
 |
-* (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte")
+* (48-> 123-Remetidos os autos para “7-destino" "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'/'7101-para processar Reexame Necessário'/'7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'/'7094-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário'/'7095-para julgar Conflito de Competência')
+E
+* (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"=7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)')
 |}
+Observações:
+<ol type="1">
+<li>Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições.</li>
+</ol>
 == Campos obrigatórios ==