Mudanças entre as edições de "Item 393"

Edição atual tal como às 19h15min de 5 de junho de 2019

62 → 393 - Processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença - com prazo vencido

Conceito

Destacar, do total de processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença, aqueles que não foram devolvidos no prazo de 30 dias úteis, conforme estabelecido no Art. 226, inc. III do Código de Processo Civil c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1 de 24/11/2017 do CNJ.

Os afastamentos definidos em normas legais devem ser descontados do prazo na apuração deste item.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Ausente no histórico

(48 -> 11384 - Iniciada a liquidação) OU (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

E

Presente no histórico

(48 -> 51 - Conclusos os autos para "3 - tipo de conclusão" = '36 - julgamento'"5015 - complemento do tipo de conclusão" = '7020 - (proferir sentença)' a "5050 - nome do magistrado")

E

Ausente no histórico em data posterior ao último movimento de conclusão

Todos os Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência) (11021 -> 11022 - Convertido o julgamento em diligência)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data de entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da conclusão que deu origem à pendência
NUM_JUIZ	Código do Juiz
NUM_DIAS_PENDENCIA	Quantidade de dias contados a partir da data de conclusão do processo, descontados os afastamentos legais
DTA_EVENTO_FINAL	Data da expiração do prazo

@@ Linha 6: / Linha 6: @@
 Destacar, do total de processos com instrução processual encerrada aguardando prolação de sentença, aqueles que não foram devolvidos no prazo de 30 dias úteis, conforme estabelecido no Art. 226, inc. III do Código de Processo Civil c/c Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1 de 24/11/2017 do CNJ.
-Os afastamentos definidos em normas legais ou regimentais devem ser descontados do prazo na apuração deste item, o mesmo ocorrendo com o período em que o processo permanecer na Contadoria para fins de elaboração de sentença líquida, ocasião em que a contagem do prazo restará suspensa.
+Os afastamentos definidos em normas legais devem ser descontados do prazo na apuração deste item.
 == Regra de Negócio ==
@@ Linha 44: / Linha 44: @@
 * (11 -> 941 - Declarada Incompetência)
 * (11021 -> 11022 - Convertido o julgamento em diligência)
-* (48 -> 123 - Remetidos os autos para “7-destino” “18-motivo da remessa” = '7103-para redistribuir (em razão de instalação de nova unidade judiciária)')
 |}
-Observação:
+== Campos obrigatórios ==
+{{versao_atual/Item/393/campos_obrigatorios}}
-O Tribunal fará controles próprios para apurar a suspensão da contagem do prazo durante o período em que o processo permanece na Contadoria para elaboração de cálculos para prolação de sentença líquida.