Mudanças entre as edições de "Item 2.159"

Edição atual tal como às 18h21min de 24 de julho de 2019

2.158 → 2.159 - Processos pendentes com o relator - no prazo

Conceito

Processos em que a diferença entre a data da última conclusão para relatar e o período final da apuração é igual ou inferior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do Magistrado.

Não devem ser incluídos neste item os processos suspensos/sobrestados.

O cálculo dos processos pendentes com o relator, por classe, terá que considerar as variáveis "Processos recebidos com conversão de classe" e "Baixados por conversão de classe".

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no histórico

(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-relatar' '/'7019-dos Embargos de Declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental' a "5050-nome do magistrado") E (O processo não deve ter sido restituído, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.150 a 2.157)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_RELATOR	Magistrado relator
NUM_UNIDADE	Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
NUM_DIAS_PENDENCIA	Quantidade de dias total considerando a regra de cálculo do indicador
DTA_EVENTO_FINAL	Data prevista para expiração do prazo
DTA_OCORRENCIA	Data de início da pendência

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+__NOTOC__
 [[Item 2.158|2.158]] &rarr; [[Item 2.159|2.159]] - Processos pendentes com o relator - no prazo
 == Conceito ==
-Processos em que a diferença entre a data da última conclusão para relatar e o período final da apuração é igual ou inferior ao prazo estabelecido pelo Regimento do tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do Magistrado.
+Processos em que a diferença entre a data da última conclusão para relatar e o período final da apuração é igual ou inferior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do Magistrado.
 Não devem ser incluídos neste item os processos suspensos/sobrestados.
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 {| class="wikitable"
 |
-* [[Movimento 48|48]] &rarr; [[Movimento 51|51]]-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-relatar' a "5050-nome do magistrado".
+* (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento'/'6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-relatar' '/'7019-dos Embargos de Declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental' a "5050-nome do magistrado")
 E
-* O processo não deve ter sido restituído, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens [[Item 2.149|2.150 a 2.157]].
+* (O processo não deve ter sido restituído, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.150 a 2.157)
 |}
-== Regras Não Temporais de Validação ==
-==== Quantidade/Valor ====
+== Campos obrigatórios ==
+{{versao_atual/Item/2159/campos_obrigatorios}}
-* A quantidade do item deve ser número inteiro não negativo.
-==== Detalhe ====
-* Deve ser informado o órgão julgador para todos os processos do item.
-* Deve ser informado o magistrado relator para todos os processos do item.
-* A contagem de registros de processo deve ser igual ao quantitativo informado.
-* Processos do detalhe devem ser das classes de natureza [[Ações Originárias - 2º Grau|originárias]] de [[Recursos - 2º Grau|recursos]] ou de [[Recursos Internos - 2º Grau|recursos internos]] previstas no [[Item 2.112|2.112]].
-* A contagem de registros de classe deve ser igual ao quantitativo informado.
-* Deve ser informada a data da conclusão para todos os processos do item.
-==== Vinculação a outros itens ====
-* Os processos do detalhe devem ser iguais ou um subgrupo dos processos informados nos itens [[Item 2.198|2.198]] e [[Item 2.199|2.199]].
-== Regras Temporais de Validação ==
-* [[Grupo Relator - 2º Grau|Grupo Relator]]
-== Itens Relacionados ==
-[[Item 92.159|92.159]], [[Item 32.159|32.159]], [[Item 42.159|42.159]], [[Item 62.159|62.159]] e [[Item 82.159|82.159]].
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