Mudanças entre as edições de "Item 2.281"
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| − | * (67-> 85-Juntada a petição de | + | * (67-> 85-Juntada a petição de "19-tipo de petição"='69-Recurso Ordinário') |
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OU | OU | ||
| − | * ( | + | * (Petição de Recurso Ordinário com alteração de tipo) |
OU | OU | ||
| − | * ( | + | * (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) |
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| + | OU | ||
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| + | * (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte") | ||
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| − | + | Cada Tribunal fará controles próprios para identificar as petições de Recursos Ordinários com alterações de tipo, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em outro recurso. | |
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Edição atual tal como às 18h28min de 24 de julho de 2019
2.276 → 2.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
Conceito
Recursos ordinários "prejudicados" por homologação de desistência, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
E Presente no período da apuração
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Observações:
Cada Tribunal fará controles próprios para identificar as petições de Recursos Ordinários com alterações de tipo, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em outro recurso.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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