Mudanças entre as edições de "Item 2.281"
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| − | * (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) | + | * (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) |
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Cada Tribunal fará controles próprios para identificar as petições de Recursos Ordinários com alterações de tipo, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em outro recurso. | Cada Tribunal fará controles próprios para identificar as petições de Recursos Ordinários com alterações de tipo, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em outro recurso. | ||
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Edição atual tal como às 18h28min de 24 de julho de 2019
2.276 → 2.281 - Recursos Ordinários baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
Conceito
Recursos ordinários "prejudicados" por homologação de desistência, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
E Presente no período da apuração
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Observações:
Cada Tribunal fará controles próprios para identificar as petições de Recursos Ordinários com alterações de tipo, pela aplicação do princípio da fungibilidade, em outro recurso.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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