Mudanças entre as edições de "Item 90.030"

Edição das 18h47min de 17 de setembro de 2019

90.312 → 90.030 - Processos com sentença reformada pelo próprio Juízo

Conceito

Processos em que o magistrado, em sede de juízo de retratação, reforma a sentença prolatada, nas hipóteses previstas nos arts. 331 caput e 332, §3º do NCPC.

A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença reformada.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período da apuração

(3 -> 190 - Reformada a decisão anterior), disponível na Conclusão para Decisão Geral.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data de entrada do processo no órgão
NUM_JUIZ	Código do Juiz prolator da sentença reformada
DTA_OCORRENCIA	Data do recebimento para novo julgamento

@@ Linha 18: / Linha 18: @@
 {| class="wikitable"
 |
-* (3 -> 190 - Reformada a decisão anterior), por meio de funcionalidade própria do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe1])
+* (3 -> 190 - Reformada a decisão anterior), disponível na Conclusão para Decisão Geral.
 |}