Mudanças entre as edições de "Item 2.291"
Ir para navegação
Ir para pesquisar
(Criou página com '2.286 → 2.291 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa Voltar ao índice.') |
|||
| (4 revisões intermediárias por 2 usuários não estão sendo mostradas) | |||
| Linha 1: | Linha 1: | ||
| + | __NOTOC__ | ||
[[Item 2.286|2.286]] → [[Item 2.291|2.291]] - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa | [[Item 2.286|2.286]] → [[Item 2.291|2.291]] - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa | ||
| + | |||
| + | == Conceito == | ||
| + | |||
| + | São considerados Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa, aqueles juntados aos autos do processo principal e que não foram remetidos ao TST. Não devem ser considerados pendentes aqueles que, apesar de não remetidos, preencham uma das seguintes condições: | ||
| + | <ol type="a"> | ||
| + | <li>tiveram a admissibilidade negada;</li> | ||
| + | <li>tiveram a desistência homologada;</li> | ||
| + | <li>restaram prejudicados; ou</li> | ||
| + | <li>tiveram o tipo da petição convertido pelo princípio da fungibilidade.</li> | ||
| + | </ol> | ||
| + | |||
| + | == Regra de Negócio == | ||
| + | |||
| + | Observação: | ||
| + | |||
| + | Cada Tribunal fará controles próprios para identificar os Agravos de Instrumento em Recurso de Revista de acordo com o que está especificado no conceito. | ||
| + | |||
| + | == Campos obrigatórios == | ||
| + | {{versao_atual/Item/2291/campos_obrigatorios}} | ||
[[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice. | [[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice. | ||
Edição atual tal como às 20h47min de 1 de outubro de 2019
2.286 → 2.291 - Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa
Conceito
São considerados Agravos de Instrumento em Recurso de Revista pendentes de remessa, aqueles juntados aos autos do processo principal e que não foram remetidos ao TST. Não devem ser considerados pendentes aqueles que, apesar de não remetidos, preencham uma das seguintes condições:
- tiveram a admissibilidade negada;
- tiveram a desistência homologada;
- restaram prejudicados; ou
- tiveram o tipo da petição convertido pelo princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Observação:
Cada Tribunal fará controles próprios para identificar os Agravos de Instrumento em Recurso de Revista de acordo com o que está especificado no conceito.
Campos obrigatórios
|
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
|
Voltar ao índice.