Mudanças entre as edições de "Item 2.150"
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Edição atual tal como às 19h35min de 11 de outubro de 2019
2.149 → 2.150 - Processos restituídos pelo relator com visto
Conceito
Processos remetidos para revisão, para inclusão em pauta ou para julgamento em mesa.
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos
Movimentos
Presente no histórico
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E
Presente no período de apuração
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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