Mudanças entre as edições de "Item 2.169"

Edição das 20h02min de 11 de outubro de 2019

2.167 → 2.169 - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução - prazo vencido

Conceito

Processos em que a data da conclusão ou do recebimento dos autos para vista regimental e o período final da apuração é superior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do magistrado.

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no histórico

(48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7134-para vista regimental') OU (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7022-(proferir voto em vista regimental)' a "5050-nome do magistrado")

E

(O processo não deve ter sido devolvido, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.166)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_VISTOR	Magistrado vistor
NUM_UNIDADE	Órgão julgador

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 === Movimentos ===
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 ==== Presente no histórico ====
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 * (O processo não deve ter sido devolvido, de acordo com a regra de negócio descrita no item 2.166)
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