Mudanças entre as edições de "Item 2.169"
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Edição atual tal como às 20h07min de 11 de outubro de 2019
2.167 → 2.169 - Processos com pedido de vista regimental pendentes de devolução - prazo vencido
Conceito
Processos em que a data da conclusão ou do recebimento dos autos para vista regimental e o período final da apuração é superior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do magistrado.
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
OU
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E
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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