Mudanças entre as edições de "Item 2.120"
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<li>os processos recebidos para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior.</li> | <li>os processos recebidos para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior.</li> | ||
+ | <li>os processos que serão reapreciados em decorrência de uniformização da jurisprudência ou adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo pela instância superior.</li> | ||
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+ | == Regra de Negócio == | ||
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+ | Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]]: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), [[Recursos - 2º Grau|Recursos]] e [[Recursos Internos - 2º Grau|Recursos Internos]]. | ||
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+ | * (18-> 981-Recebido pela Distribuição "5026-objeto recebido"='58-petição inicial'/'7175-autos'/'7176-autos provenientes de outro ramo do Poder Judiciário' "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7123-para julgamento (por declaração de competência)') | ||
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+ | * (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'/'7123-para julgamento (por declaração de competência)'/'7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)') | ||
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Edição atual tal como às 20h30min de 11 de outubro de 2019
2.119 → 2.120 - Processos recebidos para novo julgamento
Conceito
Considerar:
- os processos oriundos de instância superior para novo julgamento;
- os processos recebidos para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior.
- os processos que serão reapreciados em decorrência de uniformização da jurisprudência ou adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo pela instância superior.
Regra de Negócio
Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no período da apuração
OU
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs: A data da entrada é a própria data do recebimento para novo julgamento.
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