Mudanças entre as edições de "Item 92.118"

De e-Gestão
Ir para navegação Ir para pesquisar
(Criou página com '92.11792.118 - Recursos Internos interpostos Voltar ao índice.')
 
 
(10 revisões intermediárias por 2 usuários não estão sendo mostradas)
Linha 1: Linha 1:
 +
__NOTOC__
 
[[Item 92.117|92.117]] → [[Item 92.118|92.118]] - Recursos Internos interpostos
 
[[Item 92.117|92.117]] → [[Item 92.118|92.118]] - Recursos Internos interpostos
 +
 +
== Conceito ==
 +
 +
Informar a classe do recurso interposto.
 +
 +
== Regra de Negócio ==
 +
 +
Classes: [[Recursos Internos - 2º Grau|Recursos Internos]]
 +
 +
=== Movimentos ===
 +
 +
==== Presente no período da apuração ====
 +
 +
{| class="wikitable"
 +
|
 +
* (Assinatura de documento do tipo "Embargos de declaração", "Agravo Regimental" ou "Agravo")
 +
 +
OU
 +
 +
* (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo')
 +
|}
 +
 +
Observações:
 +
 +
<ol type="1">
 +
<li>Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições assinadas.</li>
 +
<li>Quando uma petição for protocolada como sendo de um tipo diferente e recebida como recurso interno, o usuário deverá registrar o movimento "Alterado o tipo de petição", antes do registro do movimento de conclusão.</li>
 +
<li>Quando necessário, o movimento "Alterado o tipo de petição" deverá ser registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2].</li>
 +
<li>Para verificar o nome sob o qual o documento foi protocolado, deverá ser consultada a coluna "Tipo de documento", no detalhamento do processo.</li>
 +
</ol>
 +
 +
 +
== Campos obrigatórios ==
 +
{{versao_atual/Item/2118/campos_obrigatorios}}
  
 
[[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice.
 
[[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice.

Edição atual tal como às 20h31min de 11 de outubro de 2019

92.11792.118 - Recursos Internos interpostos

Conceito

Informar a classe do recurso interposto.

Regra de Negócio

Classes: Recursos Internos

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (Assinatura de documento do tipo "Embargos de declaração", "Agravo Regimental" ou "Agravo")

OU

  • (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo')

Observações:

  1. Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições assinadas.
  2. Quando uma petição for protocolada como sendo de um tipo diferente e recebida como recurso interno, o usuário deverá registrar o movimento "Alterado o tipo de petição", antes do registro do movimento de conclusão.
  3. Quando necessário, o movimento "Alterado o tipo de petição" deverá ser registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.
  4. Para verificar o nome sob o qual o documento foi protocolado, deverá ser consultada a coluna "Tipo de documento", no detalhamento do processo.


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado Relator
DTA_OCORRENCIA Data da interposição

Voltar ao índice.