Mudanças entre as edições de "Item 92.118"
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| − | * Assinatura de documento do tipo "Embargos de declaração", "Agravo Regimental" ou "Agravo" | + | * (Assinatura de documento do tipo "Embargos de declaração", "Agravo Regimental" ou "Agravo") |
OU | OU | ||
| − | * (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" para "5052-tipo de petição posterior"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo') | + | * (48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052-tipo de petição posterior"='49-Embargos de Declaração'/'7155-Agravo Regimental'/'7148-Agravo') |
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<li>Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições assinadas.</li> | <li>Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições assinadas.</li> | ||
<li>Quando uma petição for protocolada como sendo de um tipo diferente e recebida como recurso interno, o usuário deverá registrar o movimento "Alterado o tipo de petição", antes do registro do movimento de conclusão.</li> | <li>Quando uma petição for protocolada como sendo de um tipo diferente e recebida como recurso interno, o usuário deverá registrar o movimento "Alterado o tipo de petição", antes do registro do movimento de conclusão.</li> | ||
| − | <li>Quando necessário, o movimento "Alterado o tipo de petição" deverá ser registrado através | + | <li>Quando necessário, o movimento "Alterado o tipo de petição" deverá ser registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2].</li> |
<li>Para verificar o nome sob o qual o documento foi protocolado, deverá ser consultada a coluna "Tipo de documento", no detalhamento do processo.</li> | <li>Para verificar o nome sob o qual o documento foi protocolado, deverá ser consultada a coluna "Tipo de documento", no detalhamento do processo.</li> | ||
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Edição atual tal como às 20h31min de 11 de outubro de 2019
92.117 → 92.118 - Recursos Internos interpostos
Conceito
Informar a classe do recurso interposto.
Regra de Negócio
Classes: Recursos Internos
Movimentos
Presente no período da apuração
OU
|
Observações:
- Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições assinadas.
- Quando uma petição for protocolada como sendo de um tipo diferente e recebida como recurso interno, o usuário deverá registrar o movimento "Alterado o tipo de petição", antes do registro do movimento de conclusão.
- Quando necessário, o movimento "Alterado o tipo de petição" deverá ser registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.
- Para verificar o nome sob o qual o documento foi protocolado, deverá ser consultada a coluna "Tipo de documento", no detalhamento do processo.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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