Mudanças entre as edições de "Item 92.120"
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<li>os processos oriundos de instância superior para novo julgamento;</li> | <li>os processos oriundos de instância superior para novo julgamento;</li> | ||
<li>os processos recebidos para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior.</li> | <li>os processos recebidos para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior.</li> | ||
| + | <li>os processos que serão reapreciados em decorrência de uniformização da jurisprudência ou adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo pela instância superior.</li> | ||
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=== Movimentos === | === Movimentos === | ||
| − | ==== Presente no período da apuração ==== | + | ==== Condição 1: Recebimento por anulação ou reforma da decisão pela instância superior ==== |
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* (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)') | * (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7131-para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'/'7132-para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)') | ||
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| + | ==== Condição 2: Recebimento por necessidade de uniformização de jurisprudência ou adequação de precedente de recurso repetitivo ==== | ||
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| + | ===== Presente no histórico ===== | ||
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| + | * (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino" "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'/'7101-para processar Reexame Necessário'/'7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'/'7094-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário'/'7095-para julgar Conflito de Competência') | ||
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| + | ===== Presente no período da apuração após o movimento de remessa mais recente ===== | ||
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| + | * (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7467-para novo julgamento (por determinação superior para uniformização de jurisprudência)'/'7585-para novo julgamento (por necessidade de adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo)') | ||
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Observações: | Observações: | ||
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<li>Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições.</li> | <li>Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições.</li> | ||
| − | <li>Sempre que o processo retornar da instância superior, usar | + | <li>Sempre que o processo retornar da instância superior, usar as ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item.</li> |
<li>Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.</li> | <li>Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.</li> | ||
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Edição atual tal como às 20h38min de 11 de outubro de 2019
92.119 → 92.120 - Processos recebidos para novo julgamento
Conceito
Considerar:
- os processos oriundos de instância superior para novo julgamento;
- os processos recebidos para julgamento em decorrência de declaração de competência por instância superior.
- os processos que serão reapreciados em decorrência de uniformização da jurisprudência ou adequação ao sistema de precedente de recurso repetitivo pela instância superior.
Regra de Negócio
Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de autos), Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Condição 1: Recebimento por anulação ou reforma da decisão pela instância superior
Presente no período da apuração
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Condição 2: Recebimento por necessidade de uniformização de jurisprudência ou adequação de precedente de recurso repetitivo
Presente no histórico
E Presente no período da apuração após o movimento de remessa mais recente
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Observações:
- Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal) será computada cada uma das petições.
- Sempre que o processo retornar da instância superior, usar as ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, observando-se o complemento adequado, dentre aqueles previstos na regra de negócio do item.
- Quando o processo retornar através da ferramenta "Conector PJe", utilizar a referida funcionalidade apenas se o registro do movimento não ocorreu no momento da execução da tarefa de baixa pelo TST.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs: A data da entrada é a própria data do recebimento para novo julgamento.
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