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Processos remetidos ao Ministério Público do Trabalho na qualidade de ''custus legis'', para emissão de parecer. Neste caso, deverão ser considerados tanto os processos remetidos antes da distribuição, quanto aqueles cuja remessa foi precedida de determinação do relator. | Processos remetidos ao Ministério Público do Trabalho na qualidade de ''custus legis'', para emissão de parecer. Neste caso, deverão ser considerados tanto os processos remetidos antes da distribuição, quanto aqueles cuja remessa foi precedida de determinação do relator. | ||
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Edição atual tal como às 20h39min de 11 de outubro de 2019
2.126 → 2.128 - Processos remetidos ao MPT
Conceito
Processos remetidos ao Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis, para emissão de parecer. Neste caso, deverão ser considerados tanto os processos remetidos antes da distribuição, quanto aqueles cuja remessa foi precedida de determinação do relator.
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no período da apuração
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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