Mudanças entre as edições de "Item 92.177"
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Edição atual tal como às 20h49min de 11 de outubro de 2019
92.173 → 92.177 - Processos restituídos pelo revisor - outros
Conceito
Considerar os processos restituídos pelo revisor por impedimento, suspeição ou afastamento do magistrado.
Regra de Negócio
Classes: Originárias e Recursos
Movimentos
Presente no histórico
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E
Presente no período da apuração
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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