Mudanças entre as edições de "Item 2.179"
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* (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7024-(revisar)' a "5050-nome do magistrado") | * (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7024-(revisar)' a "5050-nome do magistrado") | ||
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* (O processo não deve ter sido restituído, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.174 a 2.177) | * (O processo não deve ter sido restituído, de acordo com as regras de negócios descritas nos itens 2.174 a 2.177) | ||
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Edição atual tal como às 20h50min de 11 de outubro de 2019
2.178 → 2.179 - Processos pendentes com o revisor - no prazo
Conceito
Processos em que a diferença entre a data da última conclusão para revisar e o período final da apuração é igual ou inferior ao prazo estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal ou pelo Corregedor-Geral. No cálculo desse prazo não devem ser computados os períodos de afastamento do magistrado.
Regra de Negócio
Classes: Originárias e Recursos
Movimentos
Presente no histórico
E
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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