Item 92.186

92.185 → 92.186 - Processos incluídos em pauta

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no período da apuração

(48-> 417-Incluído em pauta o processo para "5060-motivo da inclusão" ("data, hora e local da sessão"))

Observações:

1. Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal), será computada apenas uma entrada.
2. Processos incluídos em pauta ainda não fechada, serão contabilizados no item 92.187.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da inclusão em pauta

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