Mudanças entre as edições de "Item 92.186"
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Edição atual tal como às 20h53min de 11 de outubro de 2019
92.185 → 92.186 - Processos incluídos em pauta
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no período da apuração
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Observações:
- Na hipótese de juntada de várias petições de um mesmo recurso interno para uma mesma decisão (no mesmo prazo recursal), será computada apenas uma entrada.
- Processos incluídos em pauta ainda não fechada, serão contabilizados no item 92.187.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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