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| + | * (48-> 92-Publicado(a) o(a) "5-ato publicado"='7001-decisão'/'7002-decisão monocrática' em "5041-data da publicação"), registrado automaticamente após a execução do job de publicação no DEJT, o qual observará as datas de disponibilização e publicação da matéria , ou, não ocorrendo o registro automático, através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2]. | ||
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| + | <li>No caso do recurso interno, deve ser computada uma entrada para cada processo (não por petição).</li> | ||
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Edição atual tal como às 21h57min de 11 de outubro de 2019
92.202 → 92.214 - Decisões monocráticas publicadas
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos
Movimentos
Presente no período da apuração
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Observações:
- No caso do recurso interno, deve ser computada uma entrada para cada processo (não por petição).
- Será considerado somente o expediente do tipo "decisão"selecionado no PAC.
- A decisão é considerada publicada na data constante do complemento do movimento, desde que seja uma data válida.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Obs: Deve ser preenchido o magistrado relator ou o redator designado |
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