Mudanças entre as edições de "Item 92.153"
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− | * (Expedição, através das ferramentas próprias do PJe, conforme | + | * (Expedição, através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], de expediente em que o destinatário é do tipo ''custus legis'') |
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Edição das 20h45min de 2 de maio de 2020
92.149 → 92.153 - Processos restituídos pelo relator para remessa ao MPT
Regra de Negócio
Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.
Movimentos
Presente no histórico
E
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E
Presente no período da apuração
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E
Ausente no histórico
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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