Mudanças entre as edições de "Item 407"

Edição atual tal como às 21h36min de 26 de junho de 2020

221 → 407 - Agravos de Petição pendentes de remessa

A interposição do Agravo de Petição de acordo com a regra de negócio do item 222

E

O Agravo de Petição não deve ter sido remetido de acordo com a regra de negócio do item 406 (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "nome da parte") Petição de Agravo de Petição com alteração de tipo (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença) (163 -> 804 - Não recebido(s) o(s) "nome do recurso" = '7154 - Agravo de Petição' de "nome da parte")

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da interposição

@@ Linha 23: / Linha 23: @@
 * Petição de Agravo de Petição com alteração de tipo
 * (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença)
+* (163 -> 804 - Não recebido(s) o(s) "nome do recurso" = '7154 - Agravo de Petição' de "nome da parte")
 |}