Item 90.446

90.456 → 90.446 - Processos Pendentes de Julgamento que já receberam julgamento parcial

Conceito

Processos que ainda não receberam a prolação da sentença definitiva no processo principal, mas que já tiveram pelo menos um dos pedidos julgados antecipadamente.

Regra de Negócio

Classe: Todas em trâmite na fase de conhecimento, excluída a classe (12760 - Recurso de Julgamento Parcial)

Movimentos

Presente no histórico

(385 -> 50094 - Julgado antecipadamente parte do mérito ("classe processual") de "nome da parte" com "resultado do julgamento") OU (218 -> 50123 - Julgado antecipadamente parte dos pedidos ("classe processual") de "nome da parte" sem resolução do mérito

E

Ausente no histórico

Todos os Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência) Movimento (11021 -> 11022 - Convertido o Julgamento em diligência) Remessa à instância superior para processamento/julgamento do recurso ou agravo

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão DTA_OCORRENCIA Data do recebimento do processo NUM_DIAS_PARADOS Número de dias decorridos desde o último lançamento de movimento no processo. Para efeitos dessa contagem, não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição") COD_ULTIMO_MOV Informar o código do último movimento lançado no processo. Não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição") DTA_ULTIMO_MOV Data do lançamento do último movimento no processo. Não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição") Obs: A data do recebimento do processo pode ser a data da distribuição, redistribuição, etc