Item 90.448

90.456 → 90.448 - Processos Julgados Parcialmente com sentença anulada pela instância superior

Conceito

Processos da classe Recurso Parcial recebidos por anulação da decisão anterior pela instância superior que foram devolvidos à Vara para julgamento. Exemplo: Nulidade por cerceamento de defesa.

Regra de Negócio

Classe: 12760 - Recurso de Julgamento Parcial

Movimentos

Presente no período da apuração

(48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7131 - para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no recebimento do recurso parcial julgado pelo 2º Grau)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão NUM_JUIZ Código do Juiz prolator da sentença anulada DTA_OCORRENCIA Data do recebimento para novo julgamento