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== Conceito ==
 
== Conceito ==
  
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Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos:
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Recursos Interpostos em processos que receberam julgamento  parcial antecipado.
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Inclui-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
  
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== Regra de Negócio ==
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<li>remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso;</li>
 
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<li>arquivados definitivamente;</li>
 
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<li>com entrega definitiva dos autos à parte;</li>
 
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<li>com ínicio da fase de liquidação ou de execução.</li>
 
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</ol>
 
  
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== Regra de Negócio ==
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==== Condição 1: Interposição no processo principal ====
  
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Classes: Todas em trâmite na [[Classes de Conhecimento - 1º Grau|Fase de Conhecimento]]
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Classe: Todas em trâmite na [[Classes de Conhecimento - 1º Grau|Fase de Conhecimento]]
  
 
=== Movimentos ===
 
=== Movimentos ===
  
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==== Condição 1: Finalização pela remessa a outros órgãos e arquivamento definitivo ====
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==== Presente no histórico ====
  
 
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==== Presente no período de apuração ====
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*  (385 -> 50094 - Julgado antecipadamente parte do mérito ("classe processual") de "nome da parte" com "resultado do julgamento")
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*  (218 -> 50123 - Julgado antecipadamente parte dos pedidos ("classe processual") de "nome da parte" sem resolução do mérito
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==== Presente no período de apuração após o movimento de julgamento parcial mais recente no histórico ====
  
 
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* O registro de redistribuição na unidade de origem (de onde o processo foi redistribuído)
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* Tipo de documento = (‘69 - Recurso Ordinário’ / ‘63 - Recurso Adesivo’)
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* ("48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' (ID: "número do ID") para ‘69 - Recurso Ordinário'/’63 - Recurso Adesivo’)
  
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* O registro de arquivamento definitivo
 
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==== Condição 2: Finalização pelo início da liquidação ====
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==== Ausentes no histórico antes da interposição do recurso ====
  
 
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==== Presente no período de apuração ====
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* Todos os Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento
  
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* O registro do início da liquidação
 
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==== Condição 3: Finalização pelo início da execução ====
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==== Condição 2: Interposição na classe Recurso de Julgamento Parcial ====
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Classe: 12760 - Recurso de Julgamento Parcial
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=== Movimentos ===
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==== Presente no histórico ====
  
 
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==== Presente no período de apuração ====
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* Tipo de documento = (‘69 - Recurso Ordinário’ / ‘63 - Recurso Adesivo’)
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OU
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* ("48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' (ID: "número do ID") para ‘69 - Recurso Ordinário'/’63 - Recurso Adesivo’)
  
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* O registro do início da execução
 
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== Campos obrigatórios ==
 
== Campos obrigatórios ==
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Edição atual tal como às 22h25min de 10 de setembro de 2020

90.452 → 90.453 - Recursos de julgamento parcial Interpostos

Conceito

Recursos Interpostos em processos que receberam julgamento parcial antecipado. Inclui-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Condição 1: Interposição no processo principal

Classe: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no histórico

  • (385 -> 50094 - Julgado antecipadamente parte do mérito ("classe processual") de "nome da parte" com "resultado do julgamento")

OU

  • (218 -> 50123 - Julgado antecipadamente parte dos pedidos ("classe processual") de "nome da parte" sem resolução do mérito

E

Presente no período de apuração após o movimento de julgamento parcial mais recente no histórico

  • Tipo de documento = (‘69 - Recurso Ordinário’ / ‘63 - Recurso Adesivo’)

OU

  • ("48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' (ID: "número do ID") para ‘69 - Recurso Ordinário'/’63 - Recurso Adesivo’)

E

Ausentes no histórico antes da interposição do recurso

  • Todos os Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento

Condição 2: Interposição na classe Recurso de Julgamento Parcial

Classe: 12760 - Recurso de Julgamento Parcial

Movimentos

Presente no histórico

  • Tipo de documento = (‘69 - Recurso Ordinário’ / ‘63 - Recurso Adesivo’)

OU

  • ("48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' (ID: "número do ID") para ‘69 - Recurso Ordinário'/’63 - Recurso Adesivo’)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento do processo
NUM_DIAS_PARADOS Número de dias decorridos desde o último lançamento de movimento no processo. Para efeitos dessa contagem, não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição")
COD_ULTIMO_MOV Informar o código do último movimento lançado no processo. Não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição")
DTA_ULTIMO_MOV Data do lançamento do último movimento no processo. Não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição")

Obs: A data do recebimento do processo pode ser a data da distribuição, redistribuição, etc

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