Mudanças entre as edições de "Item 90.030"

Edição atual tal como às 18h40min de 14 de outubro de 2020

90.312 → 90.030 - Processos com sentença reformada pelo próprio Juízo

Conceito

Processos em que o magistrado, em sede de juízo de retratação, reforma a sentença prolatada, nas hipóteses previstas nos arts. 331 caput e 332, §3º do NCPC.

A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença reformada.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período da apuração

(3 -> 190 - Reformada a decisão anterior), lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau .

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data de entrada do processo no órgão
NUM_JUIZ	Código do Juiz prolator da sentença reformada
DTA_OCORRENCIA	Data do recebimento para novo julgamento

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-[[Item 90.312|90.312]] &rarr; [[Item 90.030|90.030]] - Processos recebidos com sentença reformada pelo próprio Juízo
+__NOTOC__
+[[Item 90.312|90.312]] &rarr; [[Item 90.030|90.030]] - Processos com sentença reformada pelo próprio Juízo
 == Conceito ==
-Processos em que o magistrado, em juízo de reconsideração, decide não manter a sentença proferida nas hipóteses de repetição de julgado por ser a matéria controvertida unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos (art. 332, CPC) ou de indeferimento sumário da peça inicial (art. 331, caput, CPC).
+Processos em que o magistrado, em sede de juízo de retratação, reforma a sentença prolatada, nas hipóteses previstas nos arts. 331 caput e 332, §3º do NCPC.
 A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença reformada.
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 {| class="wikitable"
 |
-* (3 -> 190-Reformada a decisão anterior "tipo de decisão" = '7196-sentença de indeferimento sumário da inicial' / '7197-sentença repetitiva' de "data da decisão anterior"), disponível na Conclusão para Decisão Geral.
+* (3 -> 190 - Reformada a decisão anterior), lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Manual_do_Magistrado_e_Servidor_-_1o_grau Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau ].
 |}
-[[E-Gestão_1º_Grau|Voltar]] ao índice.
+== Campos obrigatórios ==
+{{versao_atual/Item/30/campos_obrigatorios}}