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Processos devolvidos pelo Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis.
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* (Expediente assinado, através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], cujo destinatário foi do tipo ''custus legis'' e, que antes da expedição, esteja pendente de julgamento)
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* (Decurso do prazo informado, através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], quando da elaboração do expediente)
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Considerar o processo devolvido quando ocorrer a devolução de qualquer documento oriundo do MPT.
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Edição atual tal como às 01h56min de 18 de dezembro de 2020

92.126 → 92.130 - Processos devolvidos pelo MPT

Conceito

Processos devolvidos pelo Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis.

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no histórico

  • (Expediente assinado, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, esteja pendente de julgamento)

E

Presente no período de apuração

  • (Documento assinado do tipo '7387-Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)')

OU

  • (Decurso do prazo informado, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, quando da elaboração do expediente)


Observação:

Considerar o processo devolvido quando ocorrer a devolução de qualquer documento oriundo do MPT.


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_OCORRENCIA Data da devolução

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Regra do Item 92.130 até a versão 2.5.5 do Extrator

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