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* Expedientes assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, não exista movimento de decisão ou julgamento relacionados no item 92.151
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* (Expediente assinado, através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], cujo destinatário foi do tipo ''custus legis'' e, que antes da expedição, não exista movimento de decisão ou julgamento relacionado no item 92.151)
 
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*Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente
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* (Decurso do prazo informado, através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], quando da elaboração do expediente)
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Considerar o processo devolvido quando ocorrer a primeira das circunstâncias acima.
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Considerar o processo devolvido quando ocorrer a devolução de qualquer documento oriundo do MPT.
  
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Edição atual tal como às 01h57min de 18 de dezembro de 2020

92.126 → 92.435 - Processos pendentes no MPT

Conceito

Saldo de processos no Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis (para emissão de parecer).

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no histórico

  • (Expediente assinado, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, não exista movimento de decisão ou julgamento relacionado no item 92.151)

E

Ausente

  • (Documento assinado do tipo 7387-'Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)')

OU

  • (Decurso do prazo informado, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, quando da elaboração do expediente)


Observação:

Considerar o processo devolvido quando ocorrer a devolução de qualquer documento oriundo do MPT.


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_RELATOR Magistrado relator que recebeu a distribuição
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do início da pendência

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Regra do Item 92.435 até a versão 2.5.5 do Extrator

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