Mudanças entre as edições de "Item 92.445"

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Edição atual tal como às 02h38min de 18 de dezembro de 2020

92.368 → 92.445 - Definida a tese jurídica

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (385-> 50111-Definida a tese jurídica em "5059-nome do incidente repetitivo", 50138-Definida a tese jurídica em Incidente de Assunção de Competência)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Relator (caso não haja redator designado)
NUM_REDATOR Redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão

Obs: Deve ser preenchido NUM_RELATOR ou NUM_REDATOR

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Regra do Item 92.445 até a versão 2.5.5 do Extrator

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