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== 49/90.049 Outras decisões sem resolução de mérito ==
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<div id="campos_item49">
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{| style="margin-top:5px; margin-bottom:2px; vertical-align:top; font-size:95%; background:transparent;"
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'''Tabela EGT_INFO_PROCESSO'''
 
'''Tabela EGT_INFO_PROCESSO'''
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|DTA_OCORRENCIA
 
|DTA_OCORRENCIA
|Data do julgamento
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|Data da decisão e/ou julgamento
 
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|NUM_JUIZ
 
|NUM_JUIZ
 
|Código do Juiz
 
|Código do Juiz
 
|}
 
|}
 
'''Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO'''
 
 
{| class="wikitable"
 
|Coluna
 
|Informação Específica Necessária
 
|-
 
|COD_TIPO_EVENTO
 
|Tipo do evento (Primeiro julgamento=5)
 
|-
 
|NUM_CLASSE
 
|Classe do Processo
 
|-
 
|DTA_EVENTO
 
|Data do Primeiro Julgamento
 
 
|}
 
|}
* Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento.
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</div>

Edição atual tal como às 01h34min de 19 de dezembro de 2020

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão e/ou julgamento
NUM_JUIZ Código do Juiz