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== 49/90.049 Outras decisões sem resolução de mérito ==
 
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|Código do Juiz
 
|Código do Juiz
 
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'''Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO'''
 
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|Coluna
 
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|Informação Específica Necessária
 
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|COD_TIPO_EVENTO
 
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|Tipo do evento (Primeiro julgamento=5)
 
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|NUM_CLASSE
 
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|Classe do Processo
 
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|DTA_EVENTO
 
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|Data do Primeiro Julgamento
 
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''Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja a primeira decisão e/ou julgamento.''
 
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Edição atual tal como às 01h34min de 19 de dezembro de 2020

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão e/ou julgamento
NUM_JUIZ Código do Juiz
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