Item 90.473

90.468 → 90.473 - Reclamações pré-processuais pendentes de baixa, inclusive conversão de classe

Conceito

Reclamações pré-processuais distribuídas para as Varas do Trabalho e que ainda não foram convertidas para outra classe e nem baixadas por arquivamento ou redistribuição.

Regra de Negócio

Classe: (50 -> 11875 - Homologação da Transação Extrajudicial)

Movimentos

Presente no histórico

(18 -> 26 - Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), lançado automaticamente no momento da distribuição OU (18 -> 36 - Redistribuído por "5040-tipo de redistribuição"), lançado automaticamente no momento da redistribuição OU (48 -> 10966 - Classe processual alterada de "classe processual" para "11875 - Reclamação Pré-Processual")

E

Ausente no histórico após a distribuição ou redistribuição mais recente

(48 -> 10966 - Classe processual alterada de "11875 - Reclamação Pré-Processual" para "Classe Processual Posterior") (246 - Arquivados os Autos Definitivamente) Redistribuição para outra Vara do Trabalho

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da conversão da classe ou baixa