Mudanças entre as edições de "Item 92.427"
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| + | Existindo mais de uma pendência associada ao processo, como, por exemplo, múltiplas pendências de recursos internos; e pendências simultâneas do principal e de recurso interno, todos os casos devem ser contabilizados no item quando do registro do movimento de encerramento da suspensão. | ||
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Edição atual tal como às 14h05min de 14 de fevereiro de 2022
92.433 → 92.427 - Processos que saíram da suspensão
Conceito
Processos pendentes de julgamento que saíram da suspensão no período de apuração.
Contabilizar apenas os processos que tiveram o registro do encerramento total da suspensão, ou seja, não considerar eventuais revogações parciais de suspensão.
Regra de Negócio
Classes: Originárias e Recursos
Movimentos
|
E
Presente no período da apuração
|
Observação: Existindo mais de uma pendência associada ao processo, como, por exemplo, múltiplas pendências de recursos internos; e pendências simultâneas do principal e de recurso interno, todos os casos devem ser contabilizados no item quando do registro do movimento de encerramento da suspensão.
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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Regra do Item 92.427 até a versão 2.7.1 do Extrator
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