Mudanças entre as edições de "Item 92.427"

Edição atual tal como às 14h05min de 14 de fevereiro de 2022

92.433 → 92.427 - Processos que saíram da suspensão

Conceito

Processos pendentes de julgamento que saíram da suspensão no período de apuração.

Contabilizar apenas os processos que tiveram o registro do encerramento total da suspensão, ou seja, não considerar eventuais revogações parciais de suspensão.

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos

Movimentos

(O processo deve estar pendente de julgamento de acordo com a regra do item 92.198)

E

Presente no período da apuração

(48-> 50054-Encerrada a suspensão ou sobrestamento do processo)

Observação: Existindo mais de uma pendência associada ao processo, como, por exemplo, múltiplas pendências de recursos internos; e pendências simultâneas do principal e de recurso interno, todos os casos devem ser contabilizados no item quando do registro do movimento de encerramento da suspensão.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_RELATOR	Relator
NUM_CLASSE_ORIGINAL	Classe original do recurso
NUM_UNIDADE	Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data do encerramento da suspensão

Regra do Item 92.427 até a versão 2.7.1 do Extrator

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 Processos pendentes de julgamento que saíram da suspensão no período de apuração.
+Contabilizar apenas os processos que tiveram o registro do encerramento total da suspensão, ou seja, não considerar eventuais revogações parciais de suspensão.
 == Regra de Negócio ==
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 {| class="wikitable"
 |
-{| class="wikitable"
+* (O processo deve estar pendente de julgamento de acordo com a regra do item 92.198)
-|
-* (O processo deve estar pendente de julgamento de acordo com as regras dos itens 2.198/92.198)
 |}
 E
-{| class="wikitable"
-|
 ==== Presente no período da apuração ====
 {| class="wikitable"
 |
-* (25-> 272-Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente, 276-Suspenso o processo por execução frustrada, 275-Suspenso ou sobrestado o processo por força maior, 268-Suspenso o processo por morte ou perda da capacidade, 898-Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial, 265-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral ("28-tipo tema/controvérsia" nº "29-número tema/controvérsia STF"), 50092-Suspenso ou sobrestado o processo por recurso de revista repetitivo); (11025-> 11012-Suspenso ou sobrestado o processo por conflito de competência, 11013-Suspenso o processo por convenção das partes, 11014-Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação, 11015-Suspenso o processo por exceção de incompetência, suspeição ou impedimento)
+* (48-> 50054-Encerrada a suspensão ou sobrestamento do processo)
-|}
-|}
 |}
+Observação:
+Existindo mais de uma pendência associada ao processo, como, por exemplo, múltiplas pendências de recursos internos; e pendências simultâneas do principal e de recurso interno, todos os casos devem ser contabilizados no item quando do registro do movimento de encerramento da suspensão.
+== Campos obrigatórios ==
+{{versao_atual/Item/2427/campos_obrigatorios}}
+[[Item 92.427 até v.2.7.1| Regra do Item 92.427 até a versão 2.7.1 do Extrator]]
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