Mudanças entre as edições de "Item 90.405"

Edição das 18h49min de 14 de fevereiro de 2022

90.203 → 90.405 - Recursos Ordinários pendentes de remessa

A interposição do Recurso Ordinário de acordo com a regra de negócio do item 90.204

E

O recurso ordinário não deve ter sido remetido de acordo com a regra de negócio do item 90.404 Movimento (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "nome da parte") Movimento (218 -> 230 - Prejudicado o recurso "5024 - nome do recurso" = '69 - Recurso Ordinário' de "1 - nome da parte") Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição 'Recurso Ordinário' (ID: "número do ID") para 'tipo de petição posterior') Movimento (378 -> 377 - Homologado acordo em execução ou em cumprimento de sentença) Movimento (163 -> 804 - Não recebido(s) o(s) "nome do recurso" = '69 - Recurso Ordinário' de "nome da parte")

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da interposição

@@ Linha 29: / Linha 29: @@
 == Campos obrigatórios ==
 {{versao_atual/Item/405/campos_obrigatorios}}
+[[Item 90.405 até v.2.7.1| Regra do Item 90.405 até a versão 2.7.1 do Extrator]]