Mudanças entre as edições de "Item 90.319"

Edição das 19h37min de 14 de fevereiro de 2022

90.318 → 90.319 - Liquidações encerradas

Conceito

A liquidação é encerrada com a prolação de decisão homologatória, com o apensamento das Execuções Provisórias em Autos Suplementares aos autos principais ou mediante a homologação de acordo na fase de liquidação.

A consolidação por juiz somente será devida nos casos em que a liquidação for encerrada por decisão ou por acordo.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Liquidação

Movimentos

Presente no período de apuração

Movimento "Homologada a liquidação", através da tarefa "Minutar Decisão" OU Movimento (973 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença), através da tarefa "Minutar Decisão", que não tenha o registro no histórico do movimento "Homologada a Liquidação".

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data do encerramento da liquidação

Regra do Item 90.319 até a versão 2.7.1 do Extrator

@@ Linha 23: / Linha 23: @@
 OU
-* Movimento "Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença", através da tarefa "Minutar Decisão", que não tenha o registro no histórico do movimento "Homologada a Liquidação".
+* Movimento (973 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença), através da tarefa "Minutar Decisão", que não tenha o registro no histórico do movimento "Homologada a Liquidação".
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