Item 92.195

92.194 → 92.195 - Processos julgados por decisão monocrática - ações originárias e recursos

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos.

Movimentos

Presente no período da apuração

(O processo deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.195), registrado no momento em que o magistrado assina a decisão no gabinete, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.

Observações:

1. O processo deve ser computado apenas uma vez para movimentos de julgamento lançados na mesma data.
2. No caso do movimento "Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença", deverá ser utilizado também o movimento "Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte"". Apenas o segundo constará dos itens filhos do 92.367 (decisões proferidas).

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR OU NUM_REDATOR Magistrado relator ou redator designado NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante NUM_CLASSE_ORIGINAL Classe original do recurso DTA_OCORRENCIA Data do movimento de julgamento DTA_SESSAO Data da sessão de julgamento Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO Coluna Informação Específica Necessária COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Primeiro julgamento=5) NUM_CLASSE Classe do processo DTA_EVENTO Data da primeira decisão/julgamento Obs: Deve ser preenchido apenas caso seja o primeiro julgamento

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