Mudanças entre as edições de "Item 92.273"

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* (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))
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* (973-> 14099-Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença)
  
 
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Edição das 23h24min de 14 de fevereiro de 2022

92.26892.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade

Conceito

Recursos de Revista "prejudicados" por homologação de desistência do recurso, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

  • Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo"

E

Presente no período da apuração

  • (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte")

OU

  • (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)

OU

OU

  • (973-> 14099-Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença)

OU

  • (218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte")

Observação:

  1. Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.
  2. No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (377->Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe originária do processo
NUM_RELATOR Magistrado Relator
DTA_OCORRENCIA Data da baixa

Regra do Item 92.273 até a versão 2.7.1 do Extrator

Regra do Item 92.273 até a versão 2.5.5 do Extrator

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