Item 92.453

92.451 → 92.453 - Audiências realizadas nos CEJUSCs de 2º Grau

Conceito

Sessões de Audiência realizadas para tentativa de acordo no CEJUSC de 2º Grau, incluídas as sessões que envolvem processos que foram devolvidos pelo TST para tentativa de acordo no 2º Grau.

Regra de Negócio

Classes: Originárias: excluída a classe (27-> 46-Restauração de Autos) e Recursos

Movimentos

Presente no histórico

(48-> 123-Remetidos os Autos para "7-destino"='7593-Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau)' "18-motivo da remessa")

E

Ausente no histórico antes da realização da Audiência

(48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão jurisdicional competente' "18-motivo da remessa"='7084-para cumprir determinação judicial')

E

Presente no período de apuração (48-> 970-Audiência "16-tipo de audiência" "15-situação da audiência"='13-realizada' ("data, hora e local da audiência"))

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGÃO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da audiência IND_DEVOLV_TST Processos com movimento de audiência que voltaram do TST Tabela EGT_INFO_AUDIENCIA Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGÃO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_AUDIENCIA Data da audiência IND_DEVOLV_TST Processos com movimento de audiência que voltaram do TST COD_TIPO_SEMNAC Código de identificação da Semana Nacional de Conciliação DTA_INICIO_SEMNAC Primeiro dia da realização da Semana Nacional de Conciliação DTA_FIM_SEMNAC Último dia da realização da Semana Nacional de Conciliação Obs.: 1. O campo DES_SEMNAC receberá os valores SNC, SNE ou SNCE relativos à Semana Nacional de Conciliação, Semana Nacional de Execução e Semana Nacional de Conciliação e Execução (caso sejam realizadas conjuntamente). 2. O Campo IND_DEVOLV_TST recebe os atributos 'S' ou 'N' indicando se o processo voltou do TST com o movimento de audiência ou não.

Regra do Item 92.453 até a versão 2.7.1 do Extrator

Regra do Item 92.453 até a versão 2.5.5 do Extrator

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