Mudanças entre as edições de "Item 90.319"

Edição das 18h44min de 18 de fevereiro de 2022

90.318 → 90.319 - Liquidações encerradas

A liquidação é encerrada com a prolação de decisão homologatória ou mediante a homologação de acordo na fase de liquidação.

A consolidação por juiz somente será devida nos casos em que a liquidação for encerrada por decisão ou por acordo.

Classes: Todas em trâmite na Fase de Liquidação

Movimento "Homologada a liquidação", através da tarefa "Minutar Decisão" OU Movimento (973 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença), através da tarefa "Minutar Decisão", que não tenha o registro no histórico do movimento "Homologada a Liquidação".

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data do encerramento da liquidação

@@ Linha 4: / Linha 4: @@
 == Conceito ==
-A liquidação é encerrada com a prolação de decisão homologatória, com o apensamento das Execuções Provisórias em Autos Suplementares aos autos principais ou mediante a homologação de acordo na fase de liquidação.
+A liquidação é encerrada com a prolação de decisão homologatória ou mediante a homologação de acordo na fase de liquidação.
 A consolidação por juiz somente será devida nos casos em que a liquidação for encerrada por decisão ou por acordo.