Mudanças entre as edições de "Item 92.153"

Edição atual tal como às 15h18min de 24 de fevereiro de 2022

92.149 → 92.153 - Processos disponibilizados pelo relator ao MPT

Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados ao MPT.

(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' "5015-complemento do tipo de conclusão" a "5050-nome do magistrado") E (11009-> 11020-Determinada a Requisição de Informações)

E

(Expedição, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, de expediente em que o destinatário é do tipo custus legis)

Observações:

A disponibilização deve ser apurada no mesmo grupo de classes (originárias, recursos ou recursos internos) em que ocorreu a conclusão, conforme regras dos itens 92.147 e 92.148.
No caso dos recursos internos, será computada uma saída por petição.

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_RELATOR	Magistrado relator
NUM_UNIDADE	Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da restituição

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 __NOTOC__
-[[Item 92.149|92.149]] &rarr; [[Item 92.153|92.153]] - Processos restituídos pelo relator para remessa ao MPT
+[[Item 92.149|92.149]] &rarr; [[Item 92.153|92.153]] - Processos disponibilizados pelo relator ao MPT
+== Conceito ==
+Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados ao MPT.
 == Regra de Negócio ==
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 {| class="wikitable"
 |
-* (Expedição, pelo PAC, de expediente em que o destinatário é do tipo ''custus legis'')
+* (Expedição, através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2], de expediente em que o destinatário é do tipo ''custus legis'')
+|}
-E
+Observações:
-==== Ausente ====
+<ol type="1">
+<li>A disponibilização deve ser apurada no mesmo grupo de classes (originárias, recursos ou recursos internos) em que ocorreu a conclusão, conforme regras dos itens 92.147 e 92.148.</li>
-{| class="wikitable"
+<li>No caso dos recursos internos, será computada uma saída por petição.</li>
-|
+</ol>
-* (No histórico, em data anterior à expedição, movimento de decisão ou julgamento relacionados no item 92.151)
-|}
 == Campos obrigatórios ==
 {{versao_atual/Item/2153/campos_obrigatorios}}
+[[Item 92.153 até v.2.7.1| Regra do Item 92.153 até a versão 2.7.1 do Extrator]]
 [[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice.