Item 92.153

92.149 → 92.153 - Processos disponibilizados pelo relator ao MPT

Conceito

Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados ao MPT.

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no histórico

(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' "5015-complemento do tipo de conclusão" a "5050-nome do magistrado") E (11009-> 11020-Determinada a Requisição de Informações)

E

Presente no período da apuração

(Expedição, através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2, de expediente em que o destinatário é do tipo custus legis)

Observações:

1. A disponibilização deve ser apurada no mesmo grupo de classes (originárias, recursos ou recursos internos) em que ocorreu a conclusão, conforme regras dos itens 92.147 e 92.148.
2. No caso dos recursos internos, será computada uma saída por petição.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_RELATOR Magistrado relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da restituição

Regra do Item 92.153 até a versão 2.7.1 do Extrator

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