Mudanças entre as edições de "Item 90.319"

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A liquidação é encerrada com a prolação de decisão homologatória, com o apensamento das Execuções Provisórias em Autos Suplementares aos autos principais ou mediante a homologação de acordo na fase de liquidação.A consolidação por juiz somente será devida nos casos em que a liquidação for encerrada por decisão ou por acordo.
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A liquidação é encerrada com a prolação de decisão homologatória ou mediante a homologação de acordo na fase de liquidação.
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A consolidação por juiz somente será devida nos casos em que a liquidação for encerrada por decisão ou por acordo.
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== Regra de Negócio ==
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Classes: Todas em trâmite na [[Classes de Liquidação - 1º Grau|Fase de Liquidação]]
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* Movimento "Homologada a liquidação", através da tarefa "Minutar Decisão"
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* Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")), através da tarefa "Minutar Decisão", que não tenha o registro no histórico do movimento "Homologada a Liquidação".
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== Campos obrigatórios ==
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[[Item 90.319 até v.2.7.1| Regra do Item 90.319 até a versão 2.7.1 do Extrator]]

Edição atual tal como às 17h59min de 4 de março de 2022

90.318 → 90.319 - Liquidações encerradas

Conceito

A liquidação é encerrada com a prolação de decisão homologatória ou mediante a homologação de acordo na fase de liquidação.

A consolidação por juiz somente será devida nos casos em que a liquidação for encerrada por decisão ou por acordo.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Liquidação

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Movimento "Homologada a liquidação", através da tarefa "Minutar Decisão"

OU

  • Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")), através da tarefa "Minutar Decisão", que não tenha o registro no histórico do movimento "Homologada a Liquidação".

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do encerramento da liquidação


Regra do Item 90.319 até a versão 2.7.1 do Extrator

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