Mudanças entre as edições de "Item 92.151"

Edição atual tal como às 18h11min de 4 de março de 2022

92.149 → 92.151 - Processos disponibilizados pelo relator com decisão monocrática

Conceito

Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados com decisão monocrática que resolve o processo ou o recurso.

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos

Movimentos

Presente no histórico

(48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7019-dos Embargos de Declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado")

E

Presente no período da apuração, após a conclusão ao relator

Condição 1:

Classes: Originárias e Recursos

Movimentos

Decisões em Recursos

(385-> 242-Conhecido em parte o recurso de "1-nome da parte" e não-provido, 240-Conhecido em parte o recurso de "1-nome da parte" e provido, 241-Conhecido em parte o recurso de "1-nome da parte" e provido em parte, 239-Conhecido o recurso de "1-nome da parte" e não provido, 237-Conhecido o recurso de "1-nome da parte" e provido, 238-Conhecido o recurso de "1-nome da parte" e provido em parte; 972-Provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome da parte", 50131-Não provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome de parte", 466-Homologada a Transação; 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"));(218-> 235-Não conhecido(s) o(s) "5024-nome do recurso"/"5022-nome do conflito" de "1-nome da parte", 236-Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de "1-nome da parte", 230-Prejudicado(s) o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome da parte", 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) 'nome do recurso' de "1-nome da parte", 11373-Anulada a(o) sentença/acórdão); (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte")

Decisões em Originárias

(210-> 444-Concedido o Habeas Data a "1-nome da parte", 443-Concedido o Habeas Corpus a "1-nome da parte", 442-Concedida a segurança a "1-nome da parte"); (214-> 452- Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte", 451-Concedido em parte o Habeas Corpus a "1-nome da parte", 450-Concedida em parte a segurança a "1-nome da parte"); (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte", 447-Denegado o Habeas Corpus a "1-nome da parte", 446-Denegada a segurança a "1-nome da parte"); (385-> 466-Homologada a transação, 220-Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 219-Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 221-Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte", 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte", 11796-Declarada a competência do Juízo do(a) "20-nome do juízo competente"/"5062-órgão julgador", 471-Declarada a decadência ou a prescrição, 455-Homologada a renúncia pelo autor); (456-> 458-Extinto o processo por abandono da causa pelo autor, 464-Extinto o processo por ser a ação intransmissível, 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual, 459-Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais, 465-Extinto o processo por confusão entre autor e réu, 462-Extinto o processo por convenção de arbitragem, 463-Extinto o processo por homologação de desistência, 454-Indeferida a petição inicial, 457-Extinto o processo por negligência das partes, 460-Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada); (218-> 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte")

Condição 2:

Classes: Recursos Internos

Movimentos

Decisões em Recursos Internos

(385-> 198-Acolhidos os Embargos de Declaração de "1-nome da parte", 871-Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de "1-nome da parte", 200-Não acolhidos os Embargos de Declaração de "1-nome da parte", 242-Conhecido em parte o recurso de “1-nome da parte” e não provido, 240-Conhecido em parte o recurso de "1-nome da parte" e provido, 241-Conhecido em parte o recurso de "1-nome da parte" e provido em parte, 239-Conhecido o recurso de "1-nome da parte" e não provido, 237-conhecido o recurso de "1-nome da parte" e provido, 238-Conhecido o recurso de "1-nome da parte" e provido em parte, 972-Provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome da parte"); (218-> 235-Não conhecido(s) o(s) "5024-nome do recurso"/"5022-nome do conflito" de "1-nome da parte", 236-Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de "1-nome da parte", 230-Prejudicado(s) o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome da parte"); (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte")

Observações:

A disponibilização deve ser apurada no mesmo grupo de classes (originárias, recursos ou recursos internos) em que ocorreu a conclusão, conforme regras dos itens 92.147 e 92.148.
No caso dos recursos internos, será computada uma saída por petição.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
NUM_RELATOR	Magistrado relator
NUM_UNIDADE	Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE	Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA	Data da restituição
NUM_DIAS_RESTITUICAO	Quantidade líquida de dias até a restituição

Regra do Item 92.151 até a versão 2.7.1 do Extrator

Regra do Item 92.151 até a versão 2.6.1 do Extrator

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+__NOTOC__
 [[Item 92.149|92.149]] &rarr; [[Item 92.151|92.151]] - Processos disponibilizados pelo relator com decisão monocrática
+== Conceito ==
+Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados com decisão monocrática que resolve o processo ou o recurso.
 == Regra de Negócio ==
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 === Movimentos ===
-{| class="wikitable"
-|
 ==== Presente no histórico ====
 {| class="wikitable"
 |
-* (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"=''6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)''/'7019-dos Embargos de Declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental' a "5050-nome do magistrado'')
+* (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='6-decisão' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7019-dos Embargos de Declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado")
 |}
 E
+==== Presente no período da apuração, após a conclusão ao relator ====
 {| class="wikitable"
 |
-==== Presente no período de apuração ====
+==== Condição 1: ====
 {| class="wikitable"
 |
 Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]] e [[Recursos - 2º Grau|Recursos]]
-=== Movimentos ===
+==== Movimentos ====
-==== Presente no período da apuração decisões em recursos ====
+Decisões em [[Recursos - 2º Grau|Recursos]]
+{| class="wikitable"
+|
+* (385-> 242-Conhecido em parte o recurso de "1-nome da parte" e não-provido, 240-Conhecido em parte o recurso de "1-nome da parte" e provido, 241-Conhecido em parte o recurso de "1-nome da parte" e provido em parte, 239-Conhecido o recurso de "1-nome da parte" e não provido, 237-Conhecido o recurso de "1-nome da parte" e provido, 238-Conhecido o recurso de "1-nome da parte" e provido em parte; 972-Provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome da parte", 50131-Não provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome de parte", 466-Homologada a Transação; 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"));(218-> 235-Não conhecido(s) o(s) "5024-nome do recurso"/"5022-nome do conflito" de "1-nome da parte", 236-Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de "1-nome da parte", 230-Prejudicado(s) o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome da parte", 50133-Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) 'nome do recurso' de "1-nome da parte", 11373-Anulada a(o) sentença/acórdão); (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte")
+|}
+==== Decisões em [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]] ====
 {| class="wikitable"
 |
-* (385-Com Resolução do Mérito-> 242-Conhecido em parte o recurso de “1-nome da parte” e não-provido, 240-Conhecido em parte o recurso de “1-nome da parte” e provido, 241-Conhecido em parte o recurso de “1-nome da parte” e provido em parte, 239-Conhecido o recurso de “1-nome da parte” e não provido, 237-Conhecido o recurso de “1-nome da parte” e provido, 238-Conhecido o recurso de “nome da parte” e provido em parte); 901-Negado seguimento ao recurso (com resolução do mérito) de "1-nome da parte", 972-Provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome da parte") (218-Sem Resolução do Mérito-> 235-Não conhecido(s) o(s) "5024-nome do recurso"/"5022-nome do conflito" de "1-nome da parte"/"5008-nome da pessoa", 236-Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de "1-nome da parte", 230-Prejudicado(s) o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome da parte"); (378-> 377-Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença, 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte")
+* (210-> 444-Concedido o Habeas Data a "1-nome da parte", 443-Concedido o Habeas Corpus a "1-nome da parte", 442-Concedida a segurança a "1-nome da parte"); (214-> 452- Concedido em parte o Habeas Data a "1-nome da parte", 451-Concedido em parte o Habeas Corpus a "1-nome da parte", 450-Concedida em parte a segurança a "1-nome da parte"); (212-> 448-Denegado o Habeas Data a "1-nome da parte", 447-Denegado o Habeas Corpus a "1-nome da parte", 446-Denegada a segurança a "1-nome da parte"); (385-> 466-Homologada a transação, 220-Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 219-Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 221-Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 50050-Extinto com resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte", 50103-Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 11795-Homologado o reconhecimento da procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte", 11796-Declarada a competência do Juízo do(a) "20-nome do juízo competente"/"5062-órgão julgador", 471-Declarada a decadência ou a prescrição, 455-Homologada a renúncia pelo autor); (456-> 458-Extinto o processo por abandono da causa pelo autor, 464-Extinto o processo por ser a ação intransmissível, 461-Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual, 459-Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais, 465-Extinto o processo por confusão entre autor e réu, 462-Extinto o processo por convenção de arbitragem, 463-Extinto o processo por homologação de desistência, 454-Indeferida a petição inicial, 457-Extinto o processo por negligência das partes, 460-Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada); (218-> 50048-Extinto sem resolução do mérito o incidente "5023-nome do incidente" de "1-nome da parte")
-* (210-> 443-Concedido o Habeas Corpus a "1-nome da parte", 442-Concedida a segurança a "1-nome da parte"), (214 -> 451-Concedido em parte o Habeas Corpus a "1-nome da parte", 450-Concedida em parte a segurança a "1-nome da parte"), (212 -> 447-Denegado o Habeas Corpus a "1-nome da parte", 446-Denegada a segurança a "1-nome da parte"), (385 -> 466-Homologada a transação, 220-Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 219-Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", 221-Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ("5014-classe processual"/"5023-nome do incidente") de "1-nome da parte", (385-> 471-Declarada a decadência ou a prescrição, 455-Homologada a renúncia pelo autor, 466-Homologada a transação, 11795-Reconhecida pelo réu a procedência do(s) pedido(s) de "1-nome da parte"), (456 -> 458-Extinto o processo por abandono da causa pelo autor, 464-Extinto o processo por ser a ação intransmissível, 461-Extinto o processo por ausência das condições da ação, 459-Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais, 465-Extinto o processo por confusão entre autor e réu, 462-Extinto o processo por convenção de arbitragem, 463-Extinto o processo por desistência, 454-Indeferida a petição inicial, 457-Extinto o processo por negligência das partes, 460-Extinto o processo por perempção, litispendência ou coisa julgada)
 |}
 |}
-Classes: [[Recursos - 2º Grau|Recursos]] e [[Recursos Internos - 2º Grau|Recursos Internos]]
+==== Condição 2: ====
+{| class="wikitable"
+|
+Classes: [[Recursos Internos - 2º Grau|Recursos Internos]]
-=== Movimentos ===
+==== Movimentos ====
-==== Presente no período da apuração decisões em recursos ====
+==== Decisões em [[Recursos Internos - 2º Grau|Recursos Internos]] ====
 {| class="wikitable"
 |
-* (385 -Com Resolução do Mérito -> 198-Acolhidos os Embargos de Declaração de "1-nome da parte", 871-Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de "1-nome da parte", 200-Não acolhidos os Embargos de Declaração de "1-nome da parte", 242-Conhecido em parte o recurso de “1-nome da parte” e não provido, 240- Conhecido em parte o recurso de “1-nome da parte” e provido, 241- Conhecido em parte o recurso de “1-nome da parte” e provido em parte, 239-Conhecido o recurso de “1-nome da parte” e não provido, 237-conhecido o recurso de “1-nome da parte” e provido, 238-Conhecido o recurso de “1-nome da parte” e provido em parte), 901-Negado seguimento a recurso (com resolução do mérito) de "1-nome da parte", 972-Provido por decisão monocrática, 198-Acolhidos os Embargos de Declaração de "1-nome da parte", 871-Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de "1-nome da parte", 200-Não acolhidos os Embargos de Declaração de "1-nome da parte"); (218-> 235-Não conhecido(s) o(s) "5024-nome do recurso"/"5022-nome do conflito" de "1-nome da parte"/"5008-nome da pessoa", 236-Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de "1-nome da parte", 230-Prejudicado(s) o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome da parte")); (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte")
+* (385-> 198-Acolhidos os Embargos de Declaração de "1-nome da parte", 871-Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de "1-nome da parte", 200-Não acolhidos os Embargos de Declaração de "1-nome da parte", 242-Conhecido em parte o recurso de “1-nome da parte” e não provido, 240-Conhecido em parte o recurso de "1-nome da parte" e provido, 241-Conhecido em parte o recurso de "1-nome da parte" e provido em parte, 239-Conhecido o recurso de "1-nome da parte" e não provido, 237-conhecido o recurso de "1-nome da parte" e provido, 238-Conhecido o recurso de "1-nome da parte" e provido em parte, 972-Provido por decisão monocrática o recurso de "1-nome da parte"); (218-> 235-Não conhecido(s) o(s) "5024-nome do recurso"/"5022-nome do conflito" de "1-nome da parte", 236-Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de "1-nome da parte", 230-Prejudicado(s) o(s) "5024-nome do recurso" de "1-nome da parte"); (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte")
 |}
 |}
 |}
 Observações:
 <ol type="1">
-<li>No caso dos recursos internos, será computada uma saída por processo (não por petição).</li>
+<li>A disponibilização deve ser apurada no mesmo grupo de classes (originárias, recursos ou recursos internos) em que ocorreu a conclusão, conforme regras dos itens 92.147 e 92.148.</li>
-<li>Processos com movimento de conclusão no histórico, que tenham decisão assinada na tarefa "Analisar decisão interlocutória ou extintiva", desde que o usuário tenha escolhido um dos movimentos de julgamento previstos na regra do item.</li>
+<li>No caso dos recursos internos, será computada uma saída por petição.</li>
 </ol>
+== Campos obrigatórios ==
+{{versao_atual/Item/2151/campos_obrigatorios}}
+[[Item 92.151 até v.2.7.1| Regra do Item 92.151 até a versão 2.7.1 do Extrator]]
+[[Item 92.151 até v.2.6.1| Regra do Item 92.151 até a versão 2.6.1 do Extrator]]
 [[E-Gestão_2º_Grau|Voltar]] ao índice.

Mudanças entre as edições de "Item 92.151"

Edição atual tal como às 18h11min de 4 de março de 2022

Conceito

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

Presente no período da apuração, após a conclusão ao relator

Condição 1:

Movimentos

Decisões em Originárias

Condição 2:

Movimentos

Decisões em Recursos Internos

Campos obrigatórios

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