Mudanças entre as edições de "Item 2.443"

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== Conceito ==
 
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Hipóteses de cancelamento de Precatório: valor inferior ao limite legal, por solicitação do juiz da causa, por decisão não transitada em julgado, etc.
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Destacar, dentre os Precatórios cancelados, aqueles em que já houve requisição de pagamento.
  
 
== Regra de Negócio ==
 
== Regra de Negócio ==
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Classe:  (1198-> 1265-Precatório)
  
 
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* (48-> 60-Expedido(a) "4-tipo de documento"='7225-Ofício Requisitório'/'7231-Solicitação de Recursos Financeiros' a(o) "13-destinatário")
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* (50066-> 50045-Cancelado o precatório)
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* (50066-> 50045-Cancelado o precatório (ID: "número do ID"))
 
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O Tribunal deverá ter controles próprios para registrar os precatórios cancelados após a expedição.
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Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.
  
  
 
== Campos obrigatórios ==
 
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Edição atual tal como às 22h16min de 11 de março de 2022

2.317 → 2.443 - Cancelados - após a requisição

Conceito

Destacar, dentre os Precatórios cancelados, aqueles em que já houve requisição de pagamento.

Regra de Negócio

Classe: (1198-> 1265-Precatório)

Movimentos

Presente no histórico

  • (48-> 60-Expedido(a) "4-tipo de documento"='7225-Ofício Requisitório'/'7231-Solicitação de Recursos Financeiros' a(o) "13-destinatário")

E

Presente no período da apuração

  • (50066-> 50045-Cancelado o precatório (ID: "número do ID"))

Observação:

Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec
DTA_OCORRENCIA Data do cancelamento
NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório
COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal)

Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no sistema GPrec.

2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

Regra do Item 2.443 - anterior ao Extrator G-Prec

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