Item 2.321

2.320 → 2.321 - Pendentes de requisição do devedor

Conceito

São os ofícios precatórios recebidos no Tribunal e não requisitados.

Regra de Negócio

Classe: (1198-> 1265-Precatório)

Movimentos

Presente no histórico

(18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição") E (O precatório não deve ter sido cancelado ou requisitado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 2.317 e 2.319)

Observação: Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec DTA_OCORRENCIA Data da pendência OU Data da autuação do Precatório no GPrec NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente ou Documento que identifica o Precatório COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal) Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

Regra do Item 2.321 - anterior ao Extrator G-Prec

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