Item 2.338

2.337 → 2.338 - RPVs - Solicitações encaminhadas para o CSJT

Conceito

São as solicitações de recursos financeiros da União encaminhados para o CSJT.

Regra de Negócio

Classe: (1198-> 1266-Requisição de Pequeno Valor)

Movimentos

Presente no período da apuração

(48-> 60-Expedido o(a) "4-tipo de documento"='7231-solicitação de recursos financeiros' a(o) "13-destinatário"='7041-Conselho Superior da Justiça do Trabalho')

Observação:

O Tribunal deverá ter controles para registrar o valor original (histórico) e o valor da RPV no momento da remessa da "solicitação de recursos financeiros" ao órgão devedor.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC Número do processo principal DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec DTA_OCORRENCIA Data do encaminhamento NUM_VALOR_ORIGINAL_HISTORICO Valor original (histórico) NUM_VALOR_ATUALIZADO Valor atualizado (corresponde à atualização efetuada quando da sua expedição) NUM_RPV_PRECATORIO ID do Expediente OU Documento que identifica a RPV COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal) Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_INTERNO_PROCESSO_PRINC deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução.

Regra do Item 2.338 - anterior ao Extrator G-Prec

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