Mudanças entre as edições de "Item 90.409"

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Edição das 21h09min de 21 de outubro de 2022

90.227 → 90.409 - Recursos Adesivos pendentes de remessa

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

  • A interposição do Recurso Adesivo de acordo com a regra de negócio do item 90.228

E

Ausente no histórico em data posterior à interposição

  • O Recurso Adesivo não deve ter sido remetido de acordo com a regra de negócio do item 90.408
  • Movimento (218 -> 230 - Prejudicado o recurso "5024 - nome do recurso" = '63 - Recurso Adesivo' de "1 - nome da parte")
  • Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição 'Recurso Adesivo' (ID: "número do ID") para 'tipo de petição posterior')
  • Movimento (385 -> 14099 - Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))
  • Movimento (378 -> 944 - Homologada a desistência do recurso de "nome da parte")
  • Movimento (163 -> 804 - Não recebido(s) o(s) "nome do recurso" = '63 - Recurso Adesivo' de "nome da parte")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da interposição

Regra do Item 90.409 até a versão 2.8.3 do Extrator

Regra do Item 90.409 até a versão 2.7.1 do Extrator

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