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* Informação de sentença no legado, nos dados estruturados do processo, em se tratando de processo migrado pela CCLE na fase de conhecimento
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* (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7132 - para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no momento de recebimento do processo.
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* (3 -> 190 - Reformada a decisão anterior), lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Manual_do_Magistrado_e_Servidor_-_1o_grau Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau ].
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OU
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* (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7131 - para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no recebimento do processo.
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OU
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* (157 -> 945 - Revogada a decisão anterior), lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Manual_do_Magistrado_e_Servidor_-_1o_grau Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau ].
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== Campos obrigatórios ==
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[[Item 90.055 até v.2.8.3| Regra do Item 90.055 até a versão 2.8.3 do Extrator]]
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[[Item 90.055 até v.2.7.1| Regra do Item 90.055 até a versão 2.7.1 do Extrator]]

Edição atual tal como às 20h16min de 4 de novembro de 2022

90.291 → 90.055 - Sentenças líquidas proferidas

Conceito

Destacar, do total de processos solucionados, aqueles em que foi proferida sentença líquida, assim considerada aquela consubstanciada em provimento condenatório em que é estabelecido o valor, a quantidade ou a espécie da obrigação, vale dizer, o que ou quanto é devido. Não estão incluídos os processos solucionados por acordo.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento, excluídas as classes (27 -> 37 - Embargos de Terceiro Cível, 1709 - Interdito Proibitório, 1707 - Reintegração/Manutenção de Posse, 46 - Restauração de autos Cível), (50 -> 12374 - Homologação da Transação Extrajudicial, 12226 - Notificação, 12228 - Protesto), (62 -> 74 - Alvará Judicial - Lei 6858/80, 1269 - Habeas Corpus Cível, 110 - Habeas Data Cível, 120 - Mandado de Segurança Cível, 119 - Mandado de Segurança Coletivo), (1067 -> 986 - Inquérito para apuração de falta grave), (175 -> 193 - Produção Antecipada da Prova) e (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente).

Movimentos

Condição 1 (Primeira Solução)

Presente no período de apuração

  • Seleção da opção SENTENÇA LÍQUIDA, no registro do resultado da sentença, na tarefa de "Minutar Sentença"

E

  • Movimento (385 -> 219 - Julgado(a) procedente(s) o(s) pedido(s))

OU

  • Movimento(385 -> 221 - Julgado(a) procedente(s) em parte o(s) pedido(s)),

lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau .

E

Ausente no histórico, entre a distribuição/redistribuição mais recente e o julgamento

  • Um dos Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento
  • Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência)
  • Movimento (133 -> 371 - Acolhida Exceção de Incompetência)
  • Informação de sentença no legado, nos dados estruturados do processo, em se tratando de processo migrado pela CCLE na fase de conhecimento

Condição 2 (Solucionado após anulação/reforma de solução anterior)

Presente no período de apuração

  • Seleção da opção SENTENÇA LÍQUIDA, no registro do resultado da sentença, na tarefa de "Minutar Sentença"

E

  • Movimento (385 -> 219 - Julgado(a) procedente(s) o(s) pedido(s))

OU

  • Movimento(385 -> 221 - Julgado(a) procedente(s) em parte o(s) pedido(s)),

lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau .

E

Presente no histórico, entre a distribuição/redistribuição mais recente e o julgamento

  • Um dos Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento
  • Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência)
  • Movimento (133 -> 371 - Acolhida Exceção de Incompetência)
  • Informação de sentença no legado, nos dados estruturados do processo, em se tratando de processo migrado pela CCLE na fase de conhecimento

E

Presente no histórico, entre a data do julgamento no período de apuração e a data do julgamento anterior, um dos movimentos de anulação, reforma ou revogação

  • (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7132 - para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no momento de recebimento do processo.

OU

OU

  • (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7131 - para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no recebimento do processo.

OU

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do julgamento
NUM_JUIZ Código do Juiz

Regra do Item 90.055 até a versão 2.8.3 do Extrator

Regra do Item 90.055 até a versão 2.7.1 do Extrator

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